Depois do prefeito de Coroatá
contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores
políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação
Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura
de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem
concurso público. A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho
realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias
o concurso público para a rede municipal de ensino.
A ação é de autoria do
promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª
Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O
Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações
sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino,
obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017
de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos
cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de
abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.
“Useiros e vezeiros no abuso
de poder, foram agora enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros tem que
ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a
realização de seletivos e concurso público, estes sim instrumentos legais e
democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego
e não ter que passar pela humilhação como aconteceu com a professora Iolanda,
vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.
Nenhum comentário:
Postar um comentário