Assim como no caso da pequena
Ada Valentina, ocorrido na última semana em São Luís, a Defensoria Pública do
Estado do Maranhão (DPE/MA) garantiu recentemente nova conquista na Justiça em
favor de um assistido que vinha enfrentando problemas junto ao plano de saúde.
A DPE conseguiu liminar determinando que o plano Cassi custeie sessões de
Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional por meio da Terapia ABA
(Análise do Comportamento Aplicada) a um jovem, pessoa com deficiência e
portador de Transtorno do Espectro Autista em grau severo.
A Defensoria ajuizou ação de
obrigação de fazer em face do plano de saúde Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - para garantir o acesso ao tratamento
indicado em relatório psicológico para o jovem, que necessita da presença constante
de um adulto para ampará-lo, assim como, demanda acompanhamento
multiprofissional constante.
Considerando que o método ABA
é o mais indicado no tratamento de paciente com este diagnóstico e é abusiva
cláusula contratual que veda sua cobertura pelo plano, a juíza Alice de Sousa
Rocha, titular da 5ª Vara Cível da capital deferiu a tutela pleiteada em favor
do jovem.
A magistrada determinou que o
plano de saúde autorizasse e custeasse as sessões da terapia indicadas pelo
médico neurologista que assiste o jovem, no total de dez horas por semana, e
designou ainda data para audiência de tentativa de conciliação, tendo
verificado o interesse do requerente na resolução extrajudicial da demanda.
De acordo com o defensor
público Cosmo Sobral da Silva, do Núcleo de Defesa do Idoso, Portador de
Deficiência e da Saúde, o plano de saúde foi notificado e está cumprindo a
decisão oferecendo devidamente o tratamento ao paciente.
Litígio
O caso de Ada Valentina chamou
a atenção pelo descumprimento de determinação judicial por parte o plano de
saúde Hapvida para realizar uma cirurgia em caráter de urgência para implante
de um estimulador do nervo vago - marca-passo, na criança que possui epilepsia
refratária.
A Defensoria conseguiu na
Justiça, no dia 20 deste mês, a determinação para que o plano realizasse a
cirurgia. No entanto, a decisão não foi cumprida no prazo concedido, de 24
horas. Somente após novo pedido da DPE e nova decisão da Justiça determinando a
condução dos diretores ou representantes legais do plano Hapvida e Hospital
Guarás à delegacia especializada e bloqueio de contas no valor do procedimento,
orçado em R$ 175 mil mais os custos hospitalares, o procedimento cirúrgico foi
enfim realizado no dia 23.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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