Páginas

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

MARANHÃO :Não é mais novidade,mas, Justiça Maranhense, libera 684 presos na saída do Natal



A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou nesta segunda-feira (18), Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino. Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21.12.17) e encerra no dia 27.12.17, às 18h. Ao todo, 684 recuperandos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).



Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.



A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nas quatro saídas temporárias já concedidas este ano, 7% dos beneficiários não retornaram dentro do prazo às suas respectivas unidades prisionais. A maior redução foi registrada na saída temporária do Dia das Crianças, quando foram beneficiados 669 recuperando, dos quais apenas 34 não retornaram, ou seja, 5,1%.

EM TEMPO: ASSALTANTE DE BANCO QUE NÃO RETORNOU AO PRESIDIO, DEPOIS DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA DAS MÃES, É PRESO EM ITAPECURU – MA


Operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC e Delegacia Regional de Itapecuru prenderam o assaltante de banco Francielton Gonçalves dos Santos, 26 anos de idade, em cumprimento aos mandados de prisão referente ao assalto praticado no dia 03/11/2017 em face do Banco Bradesco da Cidade de Santo Amaro, bem como Francielton é foragido do sistema penitenciário (não retornou da saída temporária do dia das mães).

Francielton possuí extensa ficha criminal por roubo.


Após as formalidades legais o conduzido foi encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário