A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que validou nesta quarta-feira (04) a aplicação da Lei da Ficha
Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de
centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e
federais, sendo que no Maranhão 44 políticos estão nesta situação. Ainda não há
um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas
os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o
julgamento.
Diante da situação provocada
pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela
Corte na sessão desta quinta-feira (05), motivada pela preocupação do ministro,
que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.
“Fui informado por um grupo de
parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de
20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis
estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa,
afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.
Com a decisão do STF, por 6
votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do
registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da
elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político
e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não
poderá participar das eleições do ano que vem.
O processo, que tem
repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na
Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de
Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra
de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra
vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado
nas eleições de 2012.
O Congresso em Foco fez um
levantamento e constatou que 44 candidatos que participaram da eleição passada
se enquadram nas novas regras da Ficha Limpa. Saiba quais são:
(Fonte : Agência Brasil)
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